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TRF multa Neymar em R$ 3,8 milhões por tentar protelar julgamento

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  • O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entendeu que a defesa do atacante arrastou processo de propósito

    Destaque TRF multa Neymar em R$ 3,8 milhões por tentar protelar julgamento Divulgação/CBF
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    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região multou Neymar e as empresas da família do jogador em R$ 3,8 milhões, em julgamento válido por segundo instância de processo aberto pela Receita. O montante corresponde a 2% do valor dos bens bloqueados inicialmente (R$ 188,8 milhões), em 2015, e as correções monetárias acumuladas desde então.

    Multa foi imposta, pois a Justiça entendeu que a defesa de Neymar tentou protelar a decisão de maneira intencional. Com o transcorrer do processo, os advogados que representaram o camisa 10 da Seleção Brasileira entraram com pedidos de embargos de declaração, que foram rejeitados. Ainda cabe recurso.

    "Cominada multa de 2% do valor atualizado da causa aos embargantes, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso manejado", concluiu o desembargador federal Carlos Muta.

    A Procuradoria da Fazenda Nacional pediu o bloqueio dos bens de Neymar e o acusou de deixar de pagar R$ 63,6 milhões devidos ao fisco entre 2011 e 2013. O valor foi recebido do Barcelona pelas empresas N& N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports a título de direito de imagem do jogador. Porém, de acordo com a Receita, os rendimentos deveriam ter sido pagos como salário.

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