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Blog: Em novo regulamento, CBF veta críticas e pode até excluir equipes

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  • A confederação alega que o objetivo é preservar as competições diante do mercado e afirma que aceitará críticas com respeito

    Destaque Blog: Em novo regulamento, CBF veta críticas e pode até excluir equipes Reprodução/Twitter
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    A Confederação Brasileira de Futebol introduziu uma medida no seu novo regulamento geral de competições que já começa a gerar uma grande polêmica. A partir desta temporada a CBF poderá excluir um clube do Campeonato Brasileiro por declarações que manchem a imagem da entidade.

    A confederação alega que o objetivo é preservar as competições diante do mercado e que aceitará críticas com respeito. O regulamento da CBF é atualizado anualmente e vale para todas as competições da entidade como o Brasileiro e a Copa do Brasil.

    O regulamento da temporada 2017 foi publicado em dezembro e já no seu primeiro artigo introduziu a censura às manifestações de todos os atores da competição, o que inclui clubes, federações, jogadores, técnicos e dirigentes.

    ''Declarações antidesportivas e as que venham a macular a imagem da competição ou da CBF serão passíveis das punições previstas no art. 53 deste RGC, independentemente das sanções que forem impostas pelo STJD” diz o texto do parágrafo segundo.

    O artigo 53 do regulamento prevê as seguintes penas para descumprimento: 1) proibição de registros de jogadores; 2) advertência; 3) multa; 4) desligamento de competições.

    No entanto, a CBF não especificou qual pena é para que tipo de infração, cabendo a ela decidir por conta própria. Na prática, isso dá poder à entidade de excluir times por qualquer descumprimento ao regulamento.

    ''A medida objetiva valorizar o produto e conscientizar os profissionais de que declarações desrespeitosas que afetam a competição, sua organização, a arbitragem ou os próprios colegas diminuem a credibilidade perante o mercado e os torcedores. Como nas principais ligas do mundo, o comprometimento de todos deve ser com a valorização do campeonato'', afirmou a entidade.

    ''Reclamações e críticas são e serão sempre bem-vindas, desde que feitas com respeito. E isso vale para Clubes, Federações e a própria CBF”, acrescentou.

    Contudo, pelo regulamento, é a CBF quem decide se uma crítica é aceitável ou ofensiva, sem haver possibilidade de contraditório e defesa em um julgamento.

    Alguns advogados entrevistados pelo “Blog do Rodrigo Mattos” viram uma burla à Constituição.

    ''A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição. Isso pode se transformar em censura. Querem transformar a CBF em uma Coreia do Norte, onde o ditador pode decapitar as pessoas'', contou o professor de direito na FGV, Thiago Botino ao blog.

    Ainda segundo o professor, a regra vai botar medo nos clubes e com isso criar uma censura na manifestação de dirigentes, técnicos e jogadores.

    Outro advogado entrevistado pelo Blog, Luiz Roberto Leven Siano, tem uma opinião parecida. O advogado considera a liberdade de expressão como um direito fundamental, previsto no artigo 5o, inciso 4 da Constituição.

    ''Com esse texto (do regulamento), criou-se um tribunal de exceção sem direito de defesa. Afeta a liberdade de manifestação de pensamento porque a interpretação do texto é bem ampla. Acaba com o direito à crítica'', explicou Leven Siano.

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